Governo para exportação

Sexta maior economia do mundo, mercado consumidor em ascensão, uma agricultura moderna e referência em programas de transferência de renda. O sucesso do modelo Brasileiro na gestão dos problemas sociais vem levando o País a “exportar” suas melhores práticas para países menos desenvolvidos. Programas, como o Luz para Todos, o Bolsa Família e o de tratamento da Aids, estão entre os mais procurados. Há também interesse nas técnicas e sementes agrícolas desenvolvidas pela Embrapa.

Desde 2009, o número de acordos dobrou, totalizando 692 no ano passado, beneficiando 65 países. Embora a troca de experiências não tenha motivação comercial – ao contrário, o governo federal inclusive desembolsa recursos nessas transferências –, o Brasil consegue ampliar sua influência internacional ao oferecer seu conhecimento a outros países. “Com políticas sociais inclusivas e uma política externa atuante, o Brasil ganha mais espaço no cenário internacional”, diz Marco Farani, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A área que mais desperta interesse dos vizinhos latino-americanos e dos africanos é a agricultura. A experiência da Embrapa, uma empresa estatal de pesquisa agropecuária, já foi compartilhada com 21 governos. Com clima tropical parecido com o do Brasil, esses países se interessam em aprender técnicas de plantio, manejo e controle de pragas em mandioca, arroz, milho, soja, frutas e algodão. No Mali, no noroeste da África, por exemplo, a Embrapa desenvolveu dez variedades de algodão. Em junho, será concluído um projeto com os produtores cubanos de soja e milho, que se tornarão autossuficientes. “Focamos nos projetos que trazem maior ganho de produtividade”, diz o coordenador de Cooperação Técnica da Embrapa, Antônio Carlos Prado.

O Ministério da Saúde também exporta programas de prevenção e combate a Aids, banco de leite humano e vacinas contra a malária. No ano passado, foram implantados 115 projetos de cooperação técnica na América Latina, na África e no Oriente Médio. “A intenção é aumentar a capacidade de produção de medicamentos e vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e em outros países”, afirma o ministro Alexandre Padilha. A principal ação nessa área destina R$ 135 milhões ao Haiti para construir postos de atendimento, formar profissionais e instalar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até 2014. Além disso, está sendo construído um laboratório em Moçambique, com capacidade para produzir 450 milhões de medicamentos ao ano, com investimento de R$ 13,6 milhões.

Com 25 projetos, Moçambique é o campeão de acordos. Um deles é para replicar o Luz para Todos, programa que desde 2003 já beneficiou 15 milhões de brasileiros. O Ministério de Minas e Energia também exporta a iniciativa para Peru, Colômbia e Guatemala. Outros 14 países, entre eles China, Índia e Argentina, estão prestes a firmar acordos. “O modelo Brasileiro de universalização de energia é coqueluche no mundo”, diz o ministro Edison Lobão, que foi convidado pela ONU para ser consultor de energias renováveis e universalização.

É dessa forma que o governo ganha capital político para aumentar sua influência em organismos internacionais e emplacar o selo de país solidário ao desenvolvimento econômico e social no mundo. Outro programa que ganhou fama internacional é o Bolsa Família, adotado por mais de 60 países, além de cidades como Nova York. “Nosso principal objetivo é ensinar a tecnologia de gestão em assistência social”, diz Rômulo Paes, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social. Em alguns casos, quando se trata de países com poucos recursos, o governo Brasileiro precisa fazer praticamente tudo. Paes cita um projeto em Gana, na África, em que o País financiou o maquinário para produtores rurais, organizou cooperativas e doou sementes. Além disso, ajudou a implantar por lá o Programa de Aquisição de alimentos (PAA), no qual o governo Brasileiro compra alimentos de agricultores familiares para abastecer restaurantes populares. Apesar dos gastos, a “balança comercial” dos programas sociais é amplamente superavitária para o Brasil.

-

Fonte: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/noticia/governo-para-exportacao/

Brasil financiará programa de compra de alimentos na África

Organismo da ONU se inspira no PAA, que integra a Plano Brasil Sem Miséria, para combater a fome em cinco países africanos – Etiópia, Malauí, Moçambique, Nigéria e Senegal – com recurso brasileiro de cerca de R$ 4 milhões

O governo brasileiro vai doar US$ 2,37 milhões – o equivalente a aproximadamente R$ 4 milhões – para financiar a produção de pequenos agricultores em cinco países africanos: Etiópia, Malauí, Moçambique, Nigéria e Senegal. Com o recurso, o Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) pretende implantar naqueles países um programa de compra de alimentos inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Do total a ser doado pelo Brasil, a FAO receberá US$ 1,55 milhão para ajudar os pequenos agricultores a melhorar sua produção, oferecendo sementes e fertilizantes e tentando organizá-los em cooperativas para processar e vender a colheita. Outros US$ 800 mil irão para o Programa Alimentar Mundial (PAM), órgão da ONU responsável pela resposta emergencial a crises de fome. A ele caberá preparar a compra dos produtos e distribuí-los para escolas e famílias de baixa renda.

Além do financiamento, o Brasil também levará sua experiência e metodologias para a implantação do programa. O PAA promove a compra local da produção da agricultura familiar e o fornecimento para instituições que servem refeições às populações em risco alimentar, como crianças e jovens, por meio da alimentação escolar.

Garantia de compra – Atualmente, o PAA é ação central no eixo de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, também coordenado pelo MDS. Cerca de 100 mil pequenos agricultores são atendidos pelo programa, que introduz nova lógica no combate à insegurança alimentar e no apoio à produção familiar.

Ele beneficia as famílias rurais afetadas pela pobreza extrema, garantindo a compra de sua produção a preço de mercado. Ao mesmo tempo, promove a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição de cestas de alimentos, instalação de cozinhas comunitárias e fornecimento para a merenda escolar.

-

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/brasil-financiara-programa-de-compra-de-alimentos-na-africa

Bolsa Família de março será antecipado para 29 mil famílias de oito cidades do Acre

Liberação do recurso atende aos beneficiários vitimados pelas enchentes. Independentemente do número de inscrição social, todos poderão sacar os valores no dia 19. Fortes chuvas já desalojaram 103 mil pessoas e desabrigaram 12 mil no estado

Mais de 29 mil famílias de oito municípios do Acre atingidas pelas enchentes terão o pagamento de março do Programa Bolsa Família antecipado para o dia 19. Independentemente do número de inscrição do cartão, beneficiários de Rio Branco e de outras sete cidades (Assis Brasil, Brasileia, Manoel Urbano, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri) poderão sacar o benefício.

Com a medida, mais de 36% dos municípios acreanos serão atendidos, totalizando quase R$ 4 milhões repassados às famílias beneficiárias. Além disso, aquelas que ainda não receberam o pagamento relativo a fevereiro poderão retirá-lo imediatamente.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antecipou o calendário de pagamento dessas famílias em março por causa das chuvas intensas que provocaram a pior enchente da história do Acre.

Segundo números da Secretaria Nacional de Defesa Civil, divulgados nesta terça-feira (28), há pelo menos 103 mil desalojados e 12 mil desabrigados no estado. Em Rio Branco, que hoje decretou estado de calamidade, quase 25 mil imóveis e 99 mil pessoas foram atingidos.

LISTA DE MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (MAR. 2012) Referência dos dados de pagamento: Fev. 2012 UF: Acre
Nº	MUNICÍPIO	Nº DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS	BOLSA FAMÍLIA – MONTANTE EM BENEFÍCIOS (R$)
1	ASSIS BRASIL	587	94.428,00
2	BRASILEIA	1.842	238.094,00
3	MANOEL URBANO	894	128.524,00
4	PORTO ACRE	1.363	180.744,00
5	RIO BRANCO	18.864	2.448.770,00
6	SANTA ROSA DO PURUS	363	61.146,00
7	SENA MADUREIRA	4.052	595.400,00
8	XAPURI	1.181	164.052,00
8	Total	29.146	3.911.158,00

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/bolsa-familia-de-marco-sera-antecipado-para-29-mil-familias-de-oito-cidades-do-acre

DF pode superar extrema pobreza até o final do ano

Os governos federal e do Distrito Federal trabalham juntos para superar a extrema pobreza ainda este ano. Em reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta segunda-feira (27), o governador Agnelo Queiroz anunciou que vai complementar a renda das famílias que recebem menos de R$ 100 per capita ao mês no DF. A medida deverá beneficiar 43 mil famílias até o fim de 2012.

A complementação de renda é uma das ações desenvolvidas pelo GDF em parceria com o Plano Brasil Sem Miséria. Hoje, cerca de 74 mil famílias do DF recebem benefícios do Bolsa Família, mas nem todas conseguem atingir renda per capita igual ou superior a R$ 70 por mês – linha de miséria adotada pelo governo federal. Para superar a extrema pobreza, o GDF se comprometeu a completar a renda das famílias beneficiárias do Bolsa Família até o limite de R$ 100 por pessoa. As primeiras 13 mil famílias começaram a receber a complementação em fevereiro.

Para a ministra Tereza Campello, a iniciativa do GDF é um exemplo aos demais estados e coloca o Distrito Federal em condições de ser a primeira unidade da federação a superar a extrema pobreza no quesito renda. “Estamos animados com essa possibilidade. Vamos atingir um conjunto de famílias não só com a complementação de renda, mas também com ações de qualificação profissional, acesso à saúde, à educação e alfabetização de jovens e adultos.”

O governador destacou que o DF está empenhado em localizar, cadastrar e complementar a renda de todas as pessoas em situação de miséria. “Estamos fazendo a busca ativa. Estamos indo ao encontro das pessoas e não esperando elas procurarem o Estado. Temos todas as condições de fazer isso ainda este ano”, disse Queiroz.

Qualificação profissional – Além da transferência de renda, outras ações do Brasil Sem Miséria estão sendo executadas em parceria com o governo distrital. O GDF prontificou-se a cadastrar a população extremamente pobre em idade economicamente ativa em cursos de qualificação profissional. Em 2012, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) prevê ofertar 4,5 mil vagas ao público do Brasil Sem Miséria no Distrito Federal. O programa de qualificação profissional do GDF – Qualicopa – também vai priorizar o público do Bolsa Família.

O GDF também se prontificou a cadastrar os beneficiários dos programas de transferência de renda na rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo é fortalecer a intermediação de mão de obra junto ao setor privado. “Os cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria dialogam com as necessidades do mercado de trabalho. A população pobre não quer favor, quer oportunidade”, disse Tereza Campello.

-

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/df-pode-superar-extrema-pobreza-ate-o-final-do-ano

Prazo da Revisão Cadastral e Averiguações é prorrogado

Foi prorrogado o prazo para a atualização cadastral das famílias que tiveram o benefício bloqueado neste início de ano nos processos de Revisão Cadastral e/ou Averiguações.

Com a mudança, os municípios terão até o dia 29 de março para realizar a atualização cadastral das famílias, evitando assim o cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) bloqueados no início de 2012. O prazo anterior se esgotava no dia 29 de fevereiro.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome esforçou-se para evitar a prorrogação, tendo chegado a negar pedidos de alguns municípios nesse sentido, porque a mudança atrasa ainda mais o calendário do ciclo 2012 de Revisão Cadastral e Averiguações.

Contudo, devido à adoção de um novo sistema de senhas que deixou o Cadastro Único indisponível por duas semanas em fevereiro, o trabalho de atualização nos municípios foi prejudicado, tornando a prorrogação inevitável.

A atualização cadastral é importante para que o Cadastro Único configure um registro fidedigno da situação das famílias de mais baixa renda do País. As famílias do PBF convocadas no processo de Revisão e/ou Averiguações terão benefícios cancelados caso não façam a atualização. Já as famílias convocadas que estão no Cadastro Único, porém não são beneficiárias do PBF, perdem o acesso a outras iniciativas que usam o CadÚnico na identificação de beneficiários, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos e a Aposentadoria para Donos de Casa.

Saúde começa acompanhamento semestral dos beneficiários do Bolsa Família

As equipes de saúde de todo o país já estão em campo para a primeira visita de acompanhamento das contrapartidas dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Até 29 de junho, um batalhão de 260 mil profissionais da área fará o registro das informações de 10,6 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal.

Eles vão observar se as famílias estão cumprindo o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se estiverem grávidas ou amamentando, precisam comparecer ao pré-natal e acompanhar sua saúde e a do bebê.

Gestantes – O coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia, aconselha as gestantes de famílias beneficiárias a não esperar a visita das equipes para informar a gravidez aos gestores do Bolsa Família. “Elas devem procurar os responsáveis pelo programa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) o quanto antes, para agilizar a avaliação e, se for o caso, receber o benefício variável destinado a gestantes e nutrizes.”

O calendário de acompanhamento das contrapartidas é definido pelo MDS em conjunto com as áreas de saúde e educação. Com base nele, os gestores municipais do programa em cada área planejam as visitas e o acompanhamento das famílias. No caso da saúde, cada uma recebe a visita do técnico duas vezes por ano.

Na educação, crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes de 16 e 17 anos devem frequentar pelo menos 75% das aulas. Nesta área, os gestores do Bolsa Família fazem cinco registros anuais de cumprimento de condicionalidades (veja calendários abaixo).

Calendário da condicionalidade de saúde
Período de referência	Período de coleta e registro
	Início	Fim
Jan/jun 1ª vigência	06/02/2012	29/06/2012
Jul/set 2ª vigência	06/08/2012	28/12/2012

Calendário da condicionalidade de educação
Período de referência	Período de coleta e registro
	Início	Fim
Fev/mar	15/03/2012	28/04/2012
Abr/mai	18/05/2012	29/06/2012
Jun/jul	20/07/2012	29/08/2012
Ago/set	20/09/2012	29/10/2012
Out/nov

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/saude-comeca-acompanhamento-semestral-dos-beneficiarios-do-bolsa-familia

A ministra Tereza Campello fala sobre o Benefício Variável à Gestante e Nutriz

Durante entrevista concedida ao programa “Bom, dia Ministro”, do dia 20 de dezembro de 2011, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, falou sobre o Busca Ativa que havia ultrapassado a meta e chegado a 400 mil pessoas extremamete pobres cadastradas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal.

Na ocasião, ela falou sobre os procedimentos que a gestante deve tomar para ter acesso ao benefício variável à gestante e nutriz que é ir ao posto de saúde para fazer o pré-natal.

A ministra deixou claro que essa responsabilidade fica a cargo única e exclusivamente da Secretaria de Saúde, porque se nós analizar-mos, na versão 6 do CadÚnico havia o campo a ser marcado se na família havia gestante ou nutriz, com a implantação da versão 7, esse campo desaparece. Isso fica evidente que cada eixo do tripé “condicionalidade” fica efetivamente mais forte.

Vejam alguns trechos da entrevista da ministra.

(...) “isso é uma grande novidade, não é, no Bolsa-Família, o pagamento de gestantes e nutrizes. Para nós, é muito importante que esse benefício consiga ser implementado. Por quê? Porque a gestante, ela só começa a receber o benefício quando ela vai no posto de saúde, quando ela começa a fazer o seu pré-natal. Não basta estar grávida para receber o benefício, que é um benefício de R$ 32,00 por mês. Ela tem que começar o pré-natal. À medida que ela começa o pré-natal, esse benefício começa a ser pago. É pago para a gestante ao longo de toda a gravidez, desde o primeiro momento que ela começa a fazer o pré-natal. Se ela não faz o pré-natal direito, isso é interrompido. E depois que ela tem o bebê, enquanto ela estiver amamentando, ela também tem o direito de receber essa bolsa, que é uma bolsa de R$ 32,00. Portanto, não é R$ 120,00 que ela recebe por mês, são R$ 32,00, ao longo desses 15 meses, se ela já fizer o pré-natal no primeiro mês de gravidez. Em geral, vai acabar sendo no segundo mês - portanto, durante 14 meses.”

(...) “a nossa gestante, ela pode, a qualquer tempo, informar que ela está grávida. Mas ela... Primeiro, quem já é do Bolsa-Família, não é, a pessoa mesmo não tendo filhos, ela tem direito de receber o Bolsa-Família e se inscrever. Então, é importante que a gente tenha todo mundo no nosso cadastro, e isso já pode acontecer a qualquer momento. Vai na prefeitura, vai no Centro de Referência de Assistência Social, no nosso Cras, e se inscreva, se você é uma pessoa ou uma mãe de família pobre ou extremamente pobre. Quando a pessoa fica grávida, ao saber que está grávida, sendo do Bolsa-Família ou tendo direito ao Bolsa-Família, ela tem que ir no posto de saúde, que é onde a gente vai ter a inscrição para disparar esse pré-natal. Sem fazer o pré-natal, a pessoa não tem o direito de receber o Bolsa-Família, mesmo esse auxílio-gestante, mesmo sendo do Bolsa-Família.”

-

Ouça a entrevista da ministra no programa “Bom dia, Ministro”: http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/bom-dia-ministro/arquivos/ouvir?prog=20-12-11-bom-dia-ministro-tereza-campello-des-soc-e-comb-a-fome.mp3

Bolsa Família: prazo para atualizar dados cadastrais termina dia 29

Termina no próximo dia 29 o prazo para atualização de dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e este mês. Os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura de sua cidade a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com isso, não terão o pagamento cancelado em março.

Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias que atualizarem as informações até o próximo 29 terão os recursos desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.

Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado. Ainda assim, essas famílias precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.

Retrato – O MDS alerta para a importância da veracidade dos dados, que servem para mostrar um retrato da realidade dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento do programa federal de transferência de renda. Cerca de R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população.

A revisão cadastral ocorre anualmente desde 2009. É feita pelos municípios e pelo Distrito Federal para todas as famílias que completam dois anos sem atualização ou confirmação de cadastros, conforme prevê o Decreto 6.135 de 2007.

No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica essa relação no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. As famílias identificadas na listagem recebem avisos em seus extratos bancários de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada pelo extrato, orientando a família a procurar a gestão municipal.

O MDS apoia as ações de gestão do programa nos municípios, repassando recursos mensalmente. Esses valores podem ser empregados na atividade de revisão cadastral.

Critérios – Para ser atendida pelo programa, a família deve ter renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes da família.

Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos.

-

Fonte:.http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/bolsa-familia-prazo-para-atualizar-dados-cadastrais-termina-dia-29

Brasil Sem Miséria libera recursos para apoiar 1.138 agricultores em situação de extrema pobreza

A partir desta terça-feira (14), 1.138 agricultores familiares em situação de extrema pobreza de 56 municípios da Bahia, do Ceará, de Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais poderão sacar a primeira parcela dos recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria.

Cada um deles receberá R$ 1 mil para comprar insumos e equipamentos. Outros dois pagamentos, de R$ 700 cada, serão feitos em parcelas semestrais, até completar o total de R$ 2,4 mil. Os recursos são não reembolsáveis.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Por seu intermédio, o governo federal estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores.

Além dos recursos, os agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos e comunidades tradicionais, remanescentes de quilombos e indígenas em situação de extrema pobreza terão assistência técnica do governo federal e receberão sementes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Bolsa Família – As famílias de agricultores que recebem o Bolsa Família poderão usar o próprio cartão do programa para sacar o dinheiro. As demais terão acesso aos recursos por meio do Cartão Cidadão, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Este é o segundo grupo de agricultores que recebem a primeira parcela do fomento. Em janeiro, 685 famílias de 72 municípios da Bahia, de Minas Gerais, de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e de Sergipe receberam a primeira parcela, de R$ 1 mil.

Os agricultores familiares em situação de extrema pobreza são orientados pelos técnicos de extensão rural a elaborar um plano de trabalho, aprovado pelo governo federal, para serem incluídos no programa de fomento.

Planos – Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi, do MDS, desde que os planos tenham sido aprovados, as famílias podem requisitar o fomento. “Já empenhamos o valor do repasse para o pagamento a cerca de 11 mil famílias até abril.”

“O valor repassado às famílias pode ser usado para iniciar ou melhorar todo o processo produtivo. Independentemente de ser pecuarista, com pequenos animais, ou agricultor que produz alimentos, o fomento tem como principal objetivo a compra de insumos para beneficiar a produção”, diz Maya.

Confira, abaixo, a distribuição das famílias que receberão a primeira parcela do fomento em fevereiro.

Estados	Municípios	Famílias
CE	2	4
PE	25	822
MG	8	55
BA	17	249
SE	4	8
Total	56	1.138

A Lei 12.512, que instituiu o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, foi criada em outubro de 2011.

-

Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/fevereiro/brasil-sem-miseria-libera-recursos-para-apoiar-1.138-agricultores-em-situacao-de-extrema-pobreza