sábado, 31 de março de 2012

Fim da Revisão Cadastral 2011

Como sabemos o prazo para Revisão Cadastral 2011 encerrou-se no dia (29/03). Assim, quem não atualizou os dados terá o benefício cancelado. Qual o procedimento a ser feito para que a família volte a receber o benefício?

A família deve procurar o gestor munido de todos os documentos pessoais dos membros da família, inclusive a declaração da escola para o correto preenchimento do Bloco 7 “Escolaridade”. O gestor faz a atualização no Sistema V7 e no SIBEC faz a reversão de cancelamento.

De acordo com a Instrução Operacional nº 48, de 13 de outubro de 2011, a respeito do Retorno Garantido, a Senarc realizará reversão de cancelamento de benefícios em situações caracterizadas como “Erro operacional”. Isso significa que não é necessário preencher e enviar o Formulário FPBG e ofício, pois o motivo do cancelamento não foi erro operacional e nem decisão judicial.

Lembrando que o prazo para reverter um benefício é de 180 dias. Depois disso, a família volta para a “fila de espera”, onde aguardará o processo de habilitação, seleção e concessão.



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Semiárido alagoano recebe mais de 2,4 mil cisternas

Equipamentos foram construídos com recursos de parceria entre o MDS e o Consórcio de Desenvolvimento da Região do Ipanema
A região do Ipanema, no semiárido alagoano, recebeu nesta sexta-feira (30) 2.488 cisternas de placas de cimento, durante o Encontro de Celebração Pública em Comemoração ao Mês das Águas nos Territórios da Cidadania Médio Sertão, Alto Sertão e Bacia Leiteira no Estado de Alagoas.

Do total, mil unidades foram construídas pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região do Ipanema (Condri) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Outras 1.488 tiveram o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid).

As mil cisternas feitas por intermédio da parceria com o MDS são parte de um convênio de R$ 20,5 milhões assinado com a Condri, em dezembro do ano passado. O acordo prevê a construção 3.450 unidades para consumo de água, além de outras tecnologias de captação para a produção agropecuária, que beneficiarão mais 1.900 famílias. As 2,4 mil cisternas de água para consumo, previstas no convênio, serão construídas ainda este semestre.

De acordo com o coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky, que está no município de Santana do Ipanema desde segunda-feira (26), o governo quer reforçar a parceria com os municípios universalizar ainda mais o acesso à água na região.

Igor Arsky também visitou os projetos de segurança alimentar e nutricional produtiva e universalização do acesso à água para o consumo humano nas comunidades de Jaqueira, Cajarana e Riacho, todas na região do Ipanema.

Durante o encontro, foram promovidas oficinas de técnicas de construção de cisternas de placas de cimento, destinada a agricultores pedreiros. Além disso, os agentes comunitários de saúde e beneficiários receberam capacitação em gerenciamento dos recursos hídricos.

Fonte:.http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/semiarido-alagoano-recebe-mais-de-2-4-mil-cisternas

domingo, 25 de março de 2012

Senarc e CAIXA iniciam força-tarefa para correção de falhas na operação da V7

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) identificou algumas falhas na operação da Versão 7 do Sistema de Cadastro Único e, juntamente com a CAIXA, instituiu uma força-tarefa para que os problemas sejam corrigidos o mais rapidamente possível. 

Algumas das falhas podem ser corrigidas provisoriamente pelos próprios municípios, até que uma solução definitiva seja disponibilizada pela CAIXA. Outras devem aguardar pela solução definitiva, que será disponibilizada em breve. Abaixo, algumas das falhas mais comuns e como corrigi-las:

Usuários sem acesso ao Sistema

Este problema ocorre porque algumas senhas tornaram-se inativas na base de acesso à Versão 7. Para resolvê-lo, basta:

·         acessar o endereço https:\\www.segurancacadastrounico.caixa.gov.br
·         Informar o e-mail utilizado para acesso à V7 (não é preciso informar a senha);
·         Clicar no botão "modificar senha".

O usuário receberá, no e-mail informado, uma mensagem contendo link e procedimentos para cadastramento da nova senha. 

ATENÇÃO: Caso a mensagem pode não chegue diretamente à caixa de entrada do usuário, verificar a caixa de spam ou lixo eletrônico.

IMPORTANTE: Para que o usuário consiga criar uma nova senha, é necessário que ele já tenha sido cadastrado no controle de acesso da Versão 7. Isto significa que o e-mail a ser informado durante o procedimento indicado acima deve ser o mesmo informado na FICUS, entregue à Agência da CAIXA para cadastramento do usuário na Versão 7.

“Branqueamento” de campos de documentação
Durante o processamento dos cadastros incluídos e atualizados pelos municípios na base nacional do Cadastro Único, está ocorrendo o “branqueamento”  de campos referentes à documentação dos componentes da família (Título de Eleitor, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho), ou seja, as informações desaparecem dos campos já preenchidos.

Este problema ocorre porque nem todos os campos relativos aos dados de documentação presentes na Versão 7 – que são de preenchimento obrigatório    possuem seu correspondente no Sistema de Informações Sociais (SIISO) da CAIXA, utilizado como referência para a geração do Número de Identificação Social (NIS). Assim, ao incluir as informações de documentação no Sistema de Cadastro Único Versão 7, aquelas que não existem na base do SIISO acabam desaparecendo após seu processamento. 
A CAIXA já trabalha para sanar o problema e está desenvolvendo o novo SIISO, que vai resolvê-lo definitivamente, visto que este novo sistema irá considerar os dados de documentação informados pelo município como os mais atuais.

ATENÇÃO: Não é necessário que o município refaça a atualização dos cadastros cujos campos de documentação estão sendo “branqueados”.

IMPORTANTE: Tendo em vista que os campos “branqueados” são obrigatórios, a Senarc adotou procedimentos internos para que o município não seja prejudicado (no que diz respeito aos cadastros válidos) no cálculo do repasse do IGD, e também para que, no caso de famílias que fizeram a atualização cadastral, não ocorra bloqueio ou cancelamento de benefícios.


Exclusão do Responsável Familiar (RF) sem ação do município
Este problema ocorre porque a rotina de tratamento de multiplicidade executada pela CAIXA realiza a exclusão da pessoa com data de atualização mais antiga, mantendo aquela cujo cadastro tem data de atualização mais recente.

Em alguns casos, a pessoa é excluída da família da qual é de fato componente, permanecendo naquela da qual não faz parte. Quando essa pessoa é o próprio RF de uma família beneficiária do PBF, a exclusão causa o cancelamento do benefício, sob a justificativa "família sem indicação de RF".

Para resolver este problema, o município deve:
·         transferir o registro da pessoa de volta para a família da qual ela faz parte;
·         excluir todo o cadastro dessa família;
·         fazer novamente a inclusão da família no Cadastro Único. Isso fará com que ela receba um novo código familiar.

ATENÇÃO: Após os procedimentos acima, o município deve encaminhar o Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) para a Senarc/MDS, solicitando a reversão de cancelamento do benefício.

IMPORTANTE: Este procedimento só deve ser usado para este tipo de caso, e somente enquanto o problema não for corrigido pela CAIXA.



Interface entre o Cadastro Único 7 e o Sibec
Existe uma falha de comunicação entre a Versão 7 e o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Algumas alterações realizadas pelo município, como a transferência de famílias entre municípios, não têm sido corretamente identificadas pelo Sibec, o que vem causando bloqueio e cancelamento indevidos de benefícios. 

O problema de interface está sendo resolvido pela CAIXA. Assim que isso ocorra, a Senarc dará tratamento aos casos de famílias que tiveram o benefício bloqueado ou cancelado indevidamente.

Contatos com o MDS e com a CAIXA
Caso o município encontre outros erros no sistema além dos já mencionados, pode entrar em contato com o MDS ou com a CAIXA:

MDS
0800-707-2003 ou (61) 3433-1500

CAIXA
0800-7260104 opção 9


Formulário da V7 não tem mais a marcação da condição de gestante 
A Versão 7 do Sistema do  Cadastro Único não conta mais  com  o campo destinado à informação de situação de gravidez, como ocorria até a Versão 6. Essa mudança ocorreu porque a área da saúde é a mais indicada para identificar se uma mulher está grávida ou não. Além disso, o campo suprimido não vinha sendo tempestivamente atualizado.

Note-se que a identificação das gestantes para elegibilidade ao Benefício Variável à Gestante (BVG) não é feita por meio de informações prestadas ao Cadastro Único, e sim por meio das rotinas e sistemas do Ministério da Saúde (MS) para o acompanhamento das condicionalidades da área no Programa Bolsa Família (PBF). 

Isso significa que a identificação para o BVG é feita por profissionais da saúde dos municípios utilizando o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, administrado pelo MS. Portanto, para que uma beneficiária seja elegível ao BVG, ela deverá estar na lista de mulheres beneficiárias constantes nos mapas de acompanhamento de cada município, disponibilizados pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.



SOLUÇÃO PALIATIVA PARA ATUALIZAÇÃO DE CAMPOS EM BRANCO NA V7 – Bloco do RF
Quando se atualiza todos os blocos que segue para o do RF aparece todos os campos em branco. Não prossiga! Faça o seguinte procedimento:

Volte ao primeiro passo
1 – Localize o cadastro a ser atualizado.
2 – Clique em “alterar família”
3 – Selecione pessoa da família. Clique na RF, verifique se os campos relacionados a ela estão devidamente preenchidos, caso esteja, vá ao bloco “1 – Identificação e controle” e faça o procedimento normalmente.

Feito isto, o cadastro será devidamente atualizado.


ANOTE NA AGENDA
29 de março de 2012 - Prazo final para atualização cadastral e desbloqueio dos benefícios. Após essa data, o benefício será cancelado.

Fonte: Informe 308

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sexta-feira, 23 de março de 2012

Bolsa Família: beneficiários têm até a próxima quinta-feira para atualizar dados

Eles devem confirmar informações como mudança de endereço ou de faixa de renda, além da localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência
Beneficiários do programa Bolsa Família que precisam fazer a revisão cadastral têm até a próxima quinta-feira (29) para regularizar a situação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, alerta o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Desde janeiro, esses beneficiários estão com o recurso mensal bloqueado pelo MDS. Eles correm o risco de ter o benefício cancelado.

Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes no Acre, Espírito Santo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não terão o recurso cancelado. Ainda assim, precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.

A revisão cadastral precisa ser feita a cada dois anos, como mecanismo de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. As famílias devem confirmar dados como mudança de endereço ou de faixa de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência e composição familiar. Essas informações são fundamentais para a boa gestão do Bolsa Família.

A revisão cadastral visa retratar a realidade das famílias de baixa renda e aprimorar o programa de transferência de renda. Toda família com renda mensal de até R$ 140 por pessoa tem direito ao benefício. Os valores variam de R$ 32 a R$ 306, segundo o perfil de renda e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
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Fonte:.http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/bolsa-familia-beneficiarios-tem-ate-a-proxima-quinta-feira-para-atualizar-dados

Programa Bolsa Família e parcerias com a Educação

PBF e Programa Mais Educação

O Programa Bolsa Família (PBF) contribui com dois eixos do Plano Brasil sem Miséria (BSM), o de transferência de renda e o de acesso a serviços. Isso ocorre porque o Bolsa Família, além de promover o acesso à renda, reforça o acesso à educação, à saúde e à assistência social por meio do acompanhamento das condicionalidades. Um dos programas educacionais que estão articulados com o PBF no eixo de acesso a serviços é o Programa Mais Educação (PME). 

Sabemos que existem grandes dificuldades da população em situação de pobreza em manter uma trajetória educacional consistente. Por outro lado, temos um claro indicador das escolas frequentadas por essa população –  um universo aproximado de 57 mil escolas com maioria de alunos do PBF. Uma
alternativa clara para reduzir as dificuldades encontradas pela população em situação de pobreza na área educacional é dar prioridade para essas escolas em políticas educacionais específicas. Esse é exatamente o caso do Mais Educação, que contribui para reforçar o acesso à educação, como parte do objetivo de superar a extrema pobreza no país. 


A parceria: PBF e PME

O Programa Mais Educação (PME), iniciado em 2008, visa induzir a agenda da  educação integral  em jornada ampliada no Brasil, considerando-se a jornada escolar diária de, no mínimo, sete horas. Seus princípios são a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas
socioculturais; a constituição de  territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, para além do espaço escolar; a integração entre as políticas educacionais e sociais; e a valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral.

Em 2011, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)  e o Ministério da Educação (MEC)  firmaram uma importante estratégia de priorização dos alunos em situação  de pobreza e extrema pobreza. Um dos critérios para a expansão do PME em 2012 foi a priorização de escolas que contam com a maioria de alunos de famílias beneficiárias do PBF.

A lista gerada pelo MEC para a adesão em2012 possui 28 mil escolas, sendo 19 mil com maioria de alunos do Bolsa Família. A meta é que 15 mil escolas façam a adesão ao Programa, tanto no meio urbano quanto no campo. Dessas, espera-se que pelo menos 60% das escolas que fizerem a adesão possuam maioria de alunos pertencentes a famílias beneficiárias do PBF.

Para promover a adesão das escolas prioritárias e ampliar o acesso do público beneficiário do PBF no PME Escola Integral, o MDS e o MEC estão convergindo esforços no sentido de sensibilizar a rede de atores dos Programas Mais Educação e Bolsa Família, nos níveis estaduais e municipais.



Agenda de Mobilização

Está em curso uma agenda intersetorial de mobilização de gestores e formação de parcerias, realizada em sete estados que apresentam grande concentração de „escolas maioria PBF para adesão ao Programa Mais Educação. Os estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Pará concentram 67% das escolas, maioria PBF para adesão. As oficinas locais nas capitais e municípios maiores começaram no dia 12 e se estendem até 23 de março, sexta-feira, contando com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), secretarias municipais e estaduais de educação, coordenadores estaduais e gestores municipais do PBF, coordenadores estaduais do PBF na educação e Operadores Master Municipais da Frequência escolar.

Lembramos que as ações intersetoriais são determinantes em todos os estados neste processo de adesão das escolas de “maioria PBF”. Para tanto, disponibilizamos na área de upload/download do SigPBF (“Programas Complementares” – ”Programa Mais Educação”) listas de contatos do Programa Mais Educação, textos orientadores e dados referentes às escolas pré-selecionadas.  Informe-se e participe dessa mobilização! 

Atenção: O prazo para adesão das escolas foi prorrogado até o dia 15 de abril.
Dúvida: As condicionalidades de educação permanecem as mesmas (85% de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e 75% de frequência escolar para jovens entre 16 e 17 anos). A inclusão de alunos PBF na educação integral, por meio do Programa Mais Educação, é uma ação
complementar, que têm como objetivo qualificar a oferta e o acesso à educação da população em situação de maior pobreza!



PBF e Programa Brasil Alfabetizado

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é o programa de alfabetização de jovens com mais de 15 anos, adultos e idosos, formulado e implementado pelo MEC. Tem como objetivo promover a superação do analfabetismo e contribuir para que os alfabetizados continuem no caminho da escolarização.



A parceria: PBF e PBA

A Instrução Operacional Conjunta MDS/MEC de nº 13, publicada em  7 de março,    tem como objetivo convergir esforços das áreas para a localização e mobilização da população pobre e extremamente pobre, a partir dos 15 anos, para inscrição nas turmas de alfabetização do PBA e para a inserção no Cadastro Único, no caso de ser perfil para o Cadastro Único e ainda não ter sido cadastrado.

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) identificou, de acordo com os dados de janeiro de 2011 do Cadastro Único, que há ainda cerca de 5,1 milhões de analfabetos absolutos e 9,4 milhões de analfabetos funcionais.

Por outro lado, foi identificado que aproximadamente 70% dos participantes do processo de alfabetização do PBA não estavam inseridos no Cadastro Único apesar de, provavelmente, terem o perfil para o Cadastro, ou seja, famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar de até três salários mínimos.

Assim, as ações propostas pela Instrução Operacional publicada têm entre os objetivos: incentivar a localização, mobilização e o atendimento aos jovens, adultos e idosos cadastrados não alfabetizados; incentivar a inclusão dos alfabetizandos que ainda não estejam inscritos no Cadastro Único; incentivar a permanência dos alfabetizandos em todo o curso de alfabetização; informar e incentivar o acesso dos alfabetizandos a políticas e direitos sociais básicos.

O acompanhamento dessas ações propostas será realizado por meio do cruzamento de dados periódicos para identificar o acesso daqueles identificados como analfabetos no Cadastro Único nas turmas do PBA, bem como aqueles alfabetizandos inscritos nas turmas do PBA que não estão inscritos no Cadastro Único, com perfil para tal. Para facilitar esse cruzamento, o PBA já incorporou na ficha de cadastramento do alfabetizando um campo que permite identificar se esse é ou não beneficiário do PBF e qual o número da identificação social (NIS). Considera-se que essa marcação é um importante indicador para saber se o alfabetizando está incluído no Cadastro Único ou não.




ANOTE NA AGENDA
29 de março de 2012 - Prazo final para atualização cadastral e desbloqueio dos benefícios. Após essa data, o benefício será cancelado.
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Fonte: Informe 309

quinta-feira, 15 de março de 2012

Formulário da V7 não tem mais a marcação da condição de gestante

A Versão 7 do Sistema do  Cadastro Único não conta mais  com  o campo destinado à informação de situação de gravidez, como ocorria até a Versão 6. Essa mudança ocorreu porque a área da saúde é a mais indicada para identificar se uma mulher está grávida ou não. Além disso, o campo suprimido não vinha sendo tempestivamente atualizado.

Note-se que a identificação das gestantes para elegibilidade ao Benefício Variável à Gestante (BVG) não é feita por meio de informações prestadas ao Cadastro Único, e sim por meio das rotinas e sistemas do Ministério da Saúde (MS) para o acompanhamento das condicionalidades da área no Programa Bolsa Família (PBF). 

Isso significa que a identificação para o BVG é feita por profissionais da saúde dos municípios utilizando o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, administrado pelo MS. Portanto, para que uma beneficiária seja elegível ao BVG, ela deverá estar na lista de mulheres beneficiárias constantes nos mapas de acompanhamento de cada município, disponibilizados pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.

Fonte: Informe 308

domingo, 11 de março de 2012

MDS firma convênios com a Fiocruz para desenvolvimento de pesquisas voltadas para o Brasil Sem Miséria

Parceira no plano de superação da extrema pobreza, a Fundação Oswaldo Cruz pretende colaborar com o governo federal para reduzir iniquidades nos territórios onde vive o público-alvo das principais ações
Com o intuito de gerar conhecimentos e atenuar problemas relacionados à miséria no país, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinarão convênio, nesta quarta-feira (7), na sede do instituto, em Manguinhos, Rio de Janeiro. O acordo que a ministra Tereza Campello e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, assinarão visa incrementar ações do Plano Brasil Sem Miséria no desenvolvimento de pesquisa, ensino, inovação e promoção da saúde.

De acordo com Tereza Campello, a assinatura do acordo de cooperação representa o reconhecimento de que a população mais pobre é mais vulnerável e afetada por doenças já eliminadas em países desenvolvidos e mesmo em vizinhos do continente.

“Apesar das melhoras significativas nos últimos anos, precisamos romper esse ciclo de doenças infecciosas perpetuadoras da pobreza, com impactos na saúde, na qualidade de vida e nas oportunidades de trabalho e renda”, disse a ministra.

A Fiocruz contribuirá para o plano desenvolvendo projetos para aplicação de tecnologias biomédicas, sociais e educacionais voltadas ao público do Brasil Sem Miséria. Em 2012, já ocorreram atividades de educação e promoção da saúde no município de Pau d’Alho, em Pernambuco, e em Sobradinho II, no Distrito Federal.

Também durante a solenidade de quarta-feira, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fiocruz assinarão convênio referente ao programa de indução de teses de pós-graduação que contribuam para o Brasil Sem Miséria.

SERVIÇO
Assinatura de convênios vinculados ao Plano Brasil Sem Miséria, com a presença
.da.ministra.Tereza.Campello

Data:
.quarta-feira(7)
Horário:
.15h
Local: auditório do Museu da Vida, Fiocruz. End: Avenida Av. Brasil, 4365 – Manguinhos.
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Fonte: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/mds-firma-convenios-com-a-fiocruz-para-desenvolvimento-de-pesquisas-voltadas-para-o-brasil-sem-miseria

Cartilhas do MDS explicam Creas, Centros POP e Cadastro Único

Publicações adotam formato didático para orientar gestores e profissionais que atuam junto à população mais vulnerável


Estão disponíveis no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) três cartilhas que podem ser de grande utilidade para orientar o trabalho desenvolvido por gestores, técnicos e outros profissionais que atuam na área social. Os temas são “Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, “Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)” e “Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas”.

A cartilha “Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal” traz subsídios a técnicos e gestores que lidam com essa população, tratando de sua vinculação aos serviços socioassistenciais. A ideia é convocar todos os profissionais a se engajarem no compromisso nacional de concretização dos direitos dessas pessoas e no enfrentamento à pobreza. A publicação é de autoria das secretarias nacionais de Assistência Social (SNAS) e de Renda de Cidadania (Senarc).

As outras duas publicações, sobre Centros POP e Creas, foram elaboradas pela SNAS após a Conferência Nacional de Assistência Social e têm formato de perguntas e respostas. Em tom didático, elas contêm informações para orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento desses dois tipos de unidades de atendimento, voltadas especificamente para o público em maior vulnerabilidade, sujeito a violação de direitos.

As cartilhas foram publicadas em 2011.
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Fonte:.http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/cartilhas-do-mds-explicam-creas-centros-pop-e-cadastro-único

Beneficiários do Bolsa Família terão nova carta social a partir de segunda-feira

Serviço vai custar R$ 0,01 e a correspondência poderá pesar no máximo dez gramas e só poderá ser endereçada manualmente

A partir desta segunda-feira (12), a postagem da carta social (com tarifa de R$ 0,01) só poderá ser efetuada por beneficiários do Programa Bolsa Família e seus dependentes.

A Carta Social deve ter peso máximo de dez gramas e endereçamento do remetente e do destinatário manuscrito. Um mesmo remetente pode efetuar no máximo cinco postagens por dia. A postagem deve ser feita exclusivamente nos guichês de atendimento das agências dos Correios, mediante a comprovação de que o remetente é titular ou dependente de titular do Bolsa Família. O envelope deve conter a identificação “carta social”.

Atualmente, mais de 13,3 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). São cerca de 50 milhões de pessoas, considerados os dependentes.

A norma foi definida por portaria do Ministério das Comunicações publicada em dezembro de 2011 e visa facilitar às camadas menos favorecidas da população o acesso aos serviços postais.
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Fonte:.http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/beneficiarios-do-bolsa-familia-terao-nova-carta-social-a-partir-de-segunda-feira

Bolsa Família: mudança de escola dos filhos deve ser comunicada a gestores municipais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz um alerta a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que mudaram os filhos de escola no início deste ano. Eles devem procurar o quanto antes os gestores municipais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e atualizar as informações sobre a matrícula e a instituição de ensino dos filhos. A comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente.

No próximo dia 15, começa a primeira vigência do acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens até 17 anos beneficiários do Bolsa Família. Manter os filhos matriculados e assistindo aula é um dos compromissos que os beneficiários do programa assumem para ter direito ao pagamento. A frequência escolar mínima é de 85% para estudantes até 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Até 28 de abril, os gestores municipais do Bolsa Família farão o acompanhamento referente a fevereiro e março. Ao longo de 2012, haverá outras quatro coletas de dados (veja calendário). “Todo início de ano, grande número de crianças e jovens do Bolsa Família mudam de escola. Quando os pais não informam essa alteração ao gestor municipal, isso atrasa ou impede a localização das crianças para o acompanhamento da frequência escolar”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Ele argumenta que a falta de informações sobre mudanças escolares dificulta o trabalho de gestão do programa e pode prejudicar os próprios beneficiários. Após a primeira coleta de dados, as famílias cujos filhos não são localizados nas escolas que constam no Cadastro Único recebem uma notificação para atualizar a informação o quanto antes. “Se o cadastro permanecer desatualizado, sem condições de fazer o acompanhamento da frequência, o pagamento do Bolsa Família pode ser bloqueado e até cancelado”, avisa o coordenador.

Calendário da contrapartida de educação
Período
2012
 
Coleta e registro
Início
Fim
fev./mar.
15/3
28/4
abr./mai.
18/5
29/6
jun./jul.
20/7
29/8
ago./set.
20/9
29/10
out./nov.
16/11
22/12

sexta-feira, 2 de março de 2012

MDS divulga calendário de acompanhamento das contrapartidas do Programa Bolsa Família

Integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social é imprescindível para evitar cancelamento de benefícios e melhorar a situação das famílias atendidas pelos programas sociais do governo federal
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário de acompanhamento das contrapartidas do Bolsa Família para este ano. O sistema que acompanha a frequência dos alunos beneficiados pelo programa de transferência de renda do governo federal estará disponível para que os municípios registrem as informações sobre frequência escolar a partir de 15 de março.

Já o acompanhamento da saúde se divide em dois períodos. A primeira vigência, de janeiro a junho, fica aberta no sistema de 6 de fevereiro a 29 de junho. A segunda, de julho a dezembro, terá o sistema aberto entre 6 de agosto e 28 de dezembro.

Para outro programa, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), os técnicos das prefeituras já podem registrar as informações sobre frequência desde 2 de fevereiro, e o acompanhamento é mensal.

“A divulgação desse calendário é importante para todas as equipes municipais planejarem sua rotina. Ele auxilia as prefeituras a se organizarem para melhorar os índices de monitoramento”, diz o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Marcos Maia.

O Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, permite que os municípios registrem informações sobre calendário de vacinação, dados antropométricos (peso e altura), identificação da situação gestacional e pré-natal. Por esse sistema, também é possível registrar a falta de acompanhamento de famílias que não tenham sido localizadas quando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal estiverem desatualizados, seja porque a família não mora mais no endereço ou porque o endereço não exista.

No caso da frequência escolar, o Sistema Presença, do Ministério da Educação, que acompanha bimestralmente os alunos beneficiários, identifica individualmente o aluno, registra eventuais informações de baixa frequência e os motivos dela, de modo a possibilitar o acompanhamento socioassistencial das famílias em vulnerabilidade.

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso delas a direitos sociais básicos. Todas as informações relacionadas às contrapartidas, inclusive sobre quem esteja em acompanhamento familiar, podem ser encontradas no Sistema de Condicionalidades (Sicon) do Programa Bolsa Família.


CALENDÁRIO DA CONDICONALIDADE DE EDUCAÇÃO
Períodos de aula
Períodos de coleta da frequência escolar

Data de abertura do sistema
Data de fechamento do sistema
fev/mar
15/03/2012
28/04/2012
abr/mai
18/05/2012
29/06/2012
jun/jul
20/07/2012
29/08/2012
ago/set
20/09/2012
29/10/2012
out/nov
16/11/2012
22/12/2012

CALENDÁRIO DA CONDICIONALIDADE DE SAÚDE

Período de acompanhamento da saúde
Data de abertura do sistema
Data de fechamento do sistema
jan/jun (1ª vigência)
06/02/2012
29/06/2012
jul/dez (2ª vigência)
06/08/2012
28/12/2012

CALENDÁRIO DA CONDICONALIDADE DO PETI
Meses
Períodos de coleta da frequência ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Peti
Data de abertura do sistema
Data de fechamento do sistema
jan
02/02/2012
26/02/2012
fev
02/03/2012
26/03/2012
mar
02/04/2012
26/04/2012
abr
02/05/2012
26/05/2012
mai
02/06/2012
26/06/2012
jun
02/07/2012
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