Como sabemos o prazo para Revisão Cadastral 2011 encerrou-se no dia (29/03). Assim, quem não atualizou os dados terá o benefício cancelado. Qual o procedimento a ser feito para que a família volte a receber o benefício?
A família deve procurar o gestor munido de todos os documentos pessoais dos membros da família, inclusive a declaração da escola para o correto preenchimento do Bloco 7 “Escolaridade”. O gestor faz a atualização no Sistema V7 e no SIBEC faz a reversão de cancelamento.
De acordo com a Instrução Operacional nº 48, de 13 de outubro de 2011, a respeito do Retorno Garantido, a Senarc realizará reversão de cancelamento de benefícios em situações caracterizadas como “Erro operacional”. Isso significa que não é necessário preencher e enviar o Formulário FPBG e ofício, pois o motivo do cancelamento não foi erro operacional e nem decisão judicial.
Lembrando que o prazo para reverter um benefício é de 180 dias. Depois disso, a família volta para a “fila de espera”, onde aguardará o processo de habilitação, seleção e concessão.
Link de acesso a IO nº 48: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2011
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