O esforço de busca de “não localizados” em escolas regularizou a situação de 94,5% das famílias que fizeram parte do público dessa ação em 2011. Trata-se de famílias do Programa Bolsa Família (PBF) que têm crianças, adolescentes e jovens entre seis e 17 anos sem registro de frequência escolar.
O sucesso da estratégia é resultado da articulação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), e da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A ação envolve forte mobilização das redes municipais de acompanhamento da educação, dos técnicos da assistência social e dos gestores do PBF.
Apenas 5,5% das famílias incluídas na ação de busca de “não localizados” deixaram de regularizar a situação e tiveram os benefícios do PBF cancelados. A busca e o eventual cancelamento são exigências previstas na Instrução Operacional nº 08, de 15 de março de 2011.
O público inicialmente envolvido foi de 572.233 crianças, adolescentes e jovens que permaneceram como “não localizados” em todos os períodos de acompanhamento no ano de 2010. Desse total, 45.499 eram beneficiários de 16 a 17 anos (BVJ) e 526.734 tinham de 6 a 15 anos de idade (BFA). Esses beneficiários integravam 515.784 famílias, dentre as quais 38.441 tinham somente beneficiários BVJ. Para estas últimas, os efeitos, se ocorressem, incidiriam apenas sobre a parcela BVJ dos benefícios, enquanto que para as demais os efeitos incidiriam sobre o total dos benefícios.
- Advertência (abril de 2011) – as famílias incluídas na ação receberam notificações por correspondência e mensagens de alerta nos extratos de pagamento sobre a ausência de informação da escola em que seus filhos estavam estudando, com a orientação para que assegurassem a matrícula e a frequência escolar das crianças e dos jovens, advertindo-as sobre a possibilidade de bloqueio de benefícios caso não houvesse a atualização da informação da escola;
- Bloqueio (maio de 2011) – as famílias que nos resultados da coleta de frequência escolar do primeiro período de 2011, iniciada em 18/3/2011 e encerrada em 29/4/2011 (acompanhamento relativo aos meses de fevereiro e março de 2011), permaneceram com pelo menos um integrante sem informação da situação escolar, tiveram o benefício bloqueado na folha de pagamento do mês de maio de 2011;
- Desbloqueio (de maio a outubro de 2011) – à medida que a situação das famílias era regularizada, ocorria o desbloqueio dos benefícios;
- Cancelamento (novembro de 2011) – os benefícios que permaneceram bloqueados até 31 de outubro de 2011 foram cancelados em 18 de novembro de 2011.
Procedimentos para as famílias canceladas e para os beneficiários que tiveram o benefício desbloqueado pelo gestor municipal sem que a situação estivesse
regularizada
O cancelamento afetou 28.237 famílias (5,5% do público) em novembro de 2011, mas para 4.527 delas (16% das famílias canceladas), o cancelamento foi somente da parcela BVJ. O cancelamento decorreu do bloqueio realizado em maio de 2011 nos benefícios das famílias com integrantes reiteradamente em
situação não localizada. Com a permanência da situação, o bloqueio converteu-se em cancelamento obedecendo à Portaria nº 344, de 21 de outubro de 2009, que determina: “benefícios bloqueados há mais de seis meses serão automaticamente cancelados, contados da notificação do bloqueio, observado o calendário operacional do PBF”.
Contudo, a situação pode ser revertida no prazo de até 180 dias a contar da data de cancelamento no Sistema de Benefícios (Sibec), de acordo com a Instrução Operacional nº 48, de 13 de outubro de 2011.
Portanto, o município deve continuar a busca dessas famílias para identificar e regularizar a situação escolar das crianças e adolescentes no perfil. Além disso, deve encaminhar as situações de vulnerabilidade social para o acompanhamento familiar na assistência social com registro no Sicon, conforme preconiza a Instrução Operacional nº 08, que orienta esta ação.
Dentre os beneficiários que eram parte do público da ação cujas famílias não tiveram benefícios cancelados, dois grupos chamam a atenção: as 2.611 crianças e adolescentes que foram incluídos em acompanhamento familiar no Sistema de Condicionalidades (Sicon), mas que permaneceram na situação “não localizados”; e as 34.522 famílias que tiveram o benefício diretamente desbloqueado no Sibec pelo gestor municipal PBF, sem a atualização da informação no Sistema Presença/MEC.
Tanto para as famílias canceladas em novembro de 2011 quanto para os beneficiários que foram desbloqueados, mas sem a atualização da informação da escola, é necessária a atenção e ação do gestor do PBF para regularizar a situação. Para isso, seguem algumas orientações:
- Identificar se em seu município houve famílias canceladas pela ação da IO nº 08, famílias desbloqueadas sem a atualização da escola, ou ainda com registro de acompanhamento familiar no Sicon sem a atualização da escola;
- Articular com a área de assistência social para que seja regularizada a situação das crianças e adolescentes que estão em acompanhamento familiar e permanecem na situação “não localizado”;
- Contatar a área de educação quando identificado acompanhamento de irmão de integrante “não
localizado”, pois essa é uma forma de encontrar a família que teve o benefício cancelado e reverter a situação;
- Contatar a área de saúde quando identificado que família com integrante “não localizado” na educação foi acompanhada pela saúde, pois essa é uma forma de encontrar a família que teve o benefício cancelado, mas pode ter a situação revertida;
- Buscar as famílias que tiveram seu benefício desbloqueado pelo município no Sibec, mas não
tiveram sua informação de escola atualizada.
Em qualquer um desses casos, o gestor deve atualizar a informação de escola no Cadastro Único e encaminhar a informação e/ou a família à área de Educação para que seja realizada a matrícula (dos que ainda não a tiverem) e registrada a informação no Sistema Presença/MEC já no primeiro bimestre de 2012 – fevereiro e março.
Assim que realizados esses procedimentos, quando o gestor tiver certeza de que as crianças e adolescentes estão devidamente matriculados e identificados nas escolas, deverá fazer o desbloqueio do benefício da família ou do jovem no Sibec para reverter o cancelamento do benefício, dentro do prazo máximo de 180 dias, contados a partir de 18 de novembro de 2011, quando ocorreu o cancelamento.
Ou seja, o gestor tem até o dia 15 de maio de 2012 para identificar as famílias que foram canceladas pela IO n° 08 a fim de esgotar todas as possibilidades de busca ativa das crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, com o objetivo de garantir a matrícula e a frequência na escola neste início de ano letivo e reverter o cancelamento do benefício, considerando que estas podem ser as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, que precisam de apoio no que diz respeito à condicionalidade de educação, para reforço do acesso e permanência na escola.
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Fonte: Informe nº 302 de 26 de janeiro de 2012.
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Fonte: Informe nº 302 de 26 de janeiro de 2012.
